Julgue o item a seguir, relacionado às contratações diretas ...
Julgue o item a seguir, relacionado às contratações diretas realizadas no âmbito da Lei n.º 14.133/2021.
Antes da seleção da proposta mais vantajosa para contratação de obras e serviços de engenharia nas contratações em que há dispensa de licitação, é indispensável a divulgação em sítio eletrônico oficial, pelo prazo máximo de 3 (três) dias úteis, a manifestação de interesse da administração pública em obter propostas adicionais de eventuais interessados.
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*Mínimo não maximo
art. 75)devem ser preferencialmente precedidas de divulgação em sítio eletrônico oficial, por um prazo mínimo de 3 dias úteis, para recebimento de propostas adicionais. Essa divulgação tem como objetivo garantir a competitividade e a busca pela proposta mais vantajosa para a administração pública.
art75 § 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo (compras e obras dispensáveis) serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.
1° erro = "preferencialmente" não obrigatoriamente. 2° erro = prazo mínimo e não máximo.
X da questão é o prazo mínimo e não prazo máximo.
§ 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.
PRAZO MÍNIMO DE 03 DIAS!
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