Ainda com base no RI do TJDFT, julgue o item que se segue.O ...

O art. 59 do Regimento Interno do TJDFT, especificamente em seu §5º, determina que “o Presidente do Tribunal, o Primeiro Vice-Presidente, o Segundo Vice-presidente e o Corregedor da Justiça só exercerão a função de relator no Conselho da Magistratura.”

Posto isso, interpreta-se que o Corregedor da Justiça, no Conselho da Magistratura, somente exerce função de RELATOR e NUNCA DE REVISOR.

Gabarito considerado preliminarmente como correto, mas tenho que o item é duvidoso.

OBS: Gabarito definitivo: item errado.

O gabarito foi alterado:  errado.

 Questão bastante interessante! O Conselho da Magistratura é composto pelos 4 ocupantes dos cargos de direção do TJDFT: Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente e Corregedor. Pois bem, esses 4 não funcionam como relatores e revisores no Conselho Especial, mas exercem normalmente essas funções no Conselho da Magistratura, até porque são só eles 4, não é mesmo!?

GABARITO: C

E agora?!?!

Fonte:Estratégia concursos

Gabarito "errado".

Conforme atual disposição do art. 79, § 5°,RI, o CORREGEDOR de justiça, assim como o Presidente do Tribunal, o Primeiro Vice-Presidente, o Segundo Vice-Presidente, só exercerão a função de RELATOR no Conselho da Magistratura.

Fundamento: art. 79, § 5°,RI.

" Art. 79. Far-se-á a distribuição entre todos os desembargadores competentes em razão da matéria.

§ 1º A distribuição será feita aos desembargadores em exercício na data da sua realização.

§ 2º Não serão distribuídos processos a desembargador no período de 90 (noventa) dias que antecede a aposentadoria compulsória ou voluntária, desde que comunicada ao Tribunal previamente, por escrito.

§ 3º Caso não seja consumada a aposentadoria, haverá imediata compensação da distribuição.

§ 4º Em caso de impedimento ou de suspeição do relator, será realizada nova distribuição e haverá oportuna compensação.

§ 5º O Presidente do Tribunal, o Primeiro Vice-Presidente, o Segundo Vice-Presidente e o Corregedor da Justiça só exercerão a função de relator no Conselho da Magistratura.

RITJDFT art. 79, § 5º: O Presidente do Tribunal, o Primeiro Vice-Presidente, o Segundo Vice-Presidente e o Corregedor da Justiça só exercerão a função de relator no Conselho da Magistratura. Revisor não!!!

GABARITO: ERRADO.

ITEM - O corregedor da justiça do TJDFT integra o Conselho da Magistratura, logo pode exercer, nesse conselho, as funções de relator e de revisor.

Gabarito Preliminar CERTO

Gabarito Definitivo ERRADO

provavelmente a alteração ocorreu em decorrencia de recurso por conta do artigo 79, § 5º, que diz:

“O Presidente do Tribunal, o Primeiro Vice-Presidente, o Segundo Vice-Presidente e o Corregedor da Justiça só exercerão a função de relator no Conselho da Magistratura”.

o detalhe na questão está em azul e o que eu entendi dessa parte é que eles só exerce a função de relator no Conselho da Magistratura e somente no Conselho da magistratura. ou seja, não pode exercer esta função em nem um outro conselho. Somente no conselho da Magistratura.

TJDFT - REG. INTERNO

Art. 4º O Presidente do Tribunal, o Primeiro Vice-Presidente, o Segundo Vice-Presidente e o Corregedor da Justiça são eleitos pelo Tribunal Pleno entre os seus membros, nos termos definidos neste Regimento.

§ 1º O Presidente, o Primeiro Vice-Presidente, o Segundo Vice-Presidente e o Corregedor da Justiça integram o Conselho Especial e o Conselho da Magistratura, sem exercerem, no primeiro, as funções de relator ou de revisor. 

Já o art. 79, §5 diz:

Art. 79. Far-se-á a distribuição entre todos os desembargadores competentes em razão da matéria. 

§ 5º O Presidente do Tribunal, o Primeiro Vice-Presidente, o Segundo Vice-Presidente e o Corregedor da Justiça só exercerão a função de relator no Conselho da Magistratura.

gabarito: errado

Acredito que a confusão se deu em virtude do texto do § 1º do art. 4º do Regimento, senão vejamos:

Art. 4º O Presidente do Tribunal, o Primeiro Vice-Presidente, o Segundo Vice Presidente e o Corregedor da Justiça são eleitos pelo Tribunal Pleno entre os seus membros, nos termos definidos neste Regimento.

§ 1º O Presidente, o Primeiro Vice-Presidente, o Segundo Vice-Presidente e o Corregedor da Justiça integram o Conselho Especial e o Conselho da Magistratura, sem exercerem, no primeiro, as funções de relator ou de revisor.

Art. 4º O Presidente do Tribunal, o Primeiro Vice-Presidente, o Segundo Vice-Presidente e o Corregedor da Justiça são eleitos pelo Tribunal Pleno entre os seus membros, nos termos definidos neste Regimento.

§ 1º O Presidente, o Primeiro Vice-Presidente, o Segundo Vice-Presidente e o Corregedor da Justiça compõem a Administração Superior e integram o Conselho Especial e o Conselho da Magistratura, sem exercerem, no primeiro (no Conselho Especial), as funções de relator ou de revisor.

Art. 79. Far-se-á a distribuição entre todos os desembargadores competentes em razão da matéria.

§ 5º O Presidente do Tribunal, o Primeiro Vice-Presidente, o Segundo Vice-Presidente e o Corregedor da Justiça só exercerão a função de relator no Conselho da Magistratura.

Simplificando: o Corregedor da Justiça só exercerão a função de relator no Conselho da Magistratura.

Revisor NÃO!!!

Gab: ERRADO

Galera, o PVVC: integra tanto o Conselho ESPECIAL, quanto o de MAGISTRATURA. No entanto, NÃO exercem a função de RELATOR ou REVISOR no Conselho ESPECIAL. De acordo com o Art. 79, §5° do RI-TJDFT., o CORREGEDOR exercerá APENAS a função de RELATOR, mas é no Conselho da Magistratura, pois no especial é vedado tanto ser relator, quanto revisor.

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• Art. 4°, §1° do RI-TJDFT: O Presidente, o Primeiro Vice, o Segundo Vice e o CORREGEDOR da Justiça compõem a Administração Superior e integram o Conselho Especial e o Conselho da Magistratura, sem exercerem, no primeiro, as funções de RELATOR ou REVISOR.

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• E ainda, Art. 79, §5° do RI-TJDFT: O Presidente, o Primeiro Vice, o Segundo Vice e o CORREGEDOR da Justiça só exercerão a função de RELATOR no Conselho da Magistratura.

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