Home Concursos Públicos Questões Q58609 É certo que, dentre outras atribuições, compete privativamen... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q58609 Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo , Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados | Q58609 Direito Constitucional É certo que, dentre outras atribuições, compete privativamente ao Presidente da República Alternativas A apreciar a arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição Federal. B conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei. C decidir, ordinariamente, sobre as condutas tipificadas como crime político. D julgar decisão que considera válida lei ou ato de governo local, contestada em face da Constituição. E determinar que o Procurador Geral da República proponha ação direta de inconstitucionalidade. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro