Com base exclusivamente na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei d...
Gabarito comentado
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Gabarito: C
O que precisava saber: Era necessário identificar, com base exclusivamente no art. 4º da LDB, qual alternativa reproduzia uma garantia expressamente prevista como dever do Estado com a educação escolar pública. A previsão correta é o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. Também era preciso perceber que o art. 4º não cria obrigação de curso obrigatório de informática básica, não garante vaga em escola pública ou privada próxima da residência e não restringe os programas suplementares apenas ao ensino fundamental.
Critério decisivo: A alternativa correta é a que reproduz garantia expressa do art. 4º da LDB: acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
- Em questões sobre a LDB, confirme se a alternativa reproduz garantia expressa do artigo cobrado, sem acrescentar requisitos não previstos na lei.
- Quando o enunciado limitar a análise exclusivamente à LDB, desconsidere ampliações por outras normas, doutrina ou interpretações.
- Nos programas suplementares do art. 4º, verifique se a alternativa mantém o alcance previsto na lei e não cria restrições que o texto legal não traz.
- Se uma opção repetir quase literalmente o inciso legal, ela tende a atender ao critério decisivo quando a questão cobra texto expresso da LDB.
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Comentários
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Gabarito: Letra C
Questão clássica de letra de lei (Art. 4º da Lei nº 9.394/1996 — Deveres do Estado). A banca usou palavras intrusas e restrições falsas para derrubar quem lê com pressa:
- A) Incorreta: A LDB não obriga "cursos de informática básica" como requisito de inclusão digital (o inciso XII trata da educação digital e da conectividade das escolas públicas à internet).
- B) Incorreta (Pegadinha clássica): O erro está em "escola pública ou privada". Segundo o Art. 4º, inciso X, o dever do Estado é garantir vaga exclusivamente na escola pública mais próxima da residência, a partir do dia em que a criança completar 4 anos.
- C) CORRETA: Cópia literal do Art. 4º, inciso V da LDB ("acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um").
- D) Incorreta: Fiquem atentos a palavras restritivas como "restrito". Pelo Art. 4º, inciso VIII, o atendimento por meio de programas suplementares (material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde) abrange todas as etapas da educação básica, e não apenas o ensino fundamental.
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