O que precisava saber: Era necessário identificar, com base exclusivamente no art. 4º da LDB, qual alternativa reproduzia uma garantia expressamente prevista como dever do Estado com a educação escolar pública. A previsão correta é o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. Também era preciso perceber que o art. 4º não cria obrigação de curso obrigatório de informática básica, não garante vaga em escola pública ou privada próxima da residência e não restringe os programas suplementares apenas ao ensino fundamental.

Critério decisivo: A alternativa correta é a que reproduz garantia expressa do art. 4º da LDB: acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

• Em questões sobre a LDB, confirme se a alternativa reproduz garantia expressa do artigo cobrado, sem acrescentar requisitos não previstos na lei.
• Quando o enunciado limitar a análise exclusivamente à LDB, desconsidere ampliações por outras normas, doutrina ou interpretações.
• Nos programas suplementares do art. 4º, verifique se a alternativa mantém o alcance previsto na lei e não cria restrições que o texto legal não traz.
• Se uma opção repetir quase literalmente o inciso legal, ela tende a atender ao critério decisivo quando a questão cobra texto expresso da LDB.