De acordo exclusivamente com o Estatuto da Criança e
do Adolescente − ECA (Lei Federal nº 8.069/1990), sem
considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, o
Art. 59 estabelece que (X) estimularão e facilitarão a
destinação de recursos e espaços para programações
culturais, esportivas e de lazer voltadas à infância e à
juventude. Assinale a alternativa CORRETA que substitui
corretamente o trecho (X).

Question

De acordo exclusivamente com o Estatuto da Criança e
do Adolescente − ECA (Lei Federal nº 8.069/1990), sem
considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, o
Art. 59 estabelece que (X) estimularão e facilitarão a
destinação de recursos e espaços para programações
culturais, esportivas e de lazer voltadas à infância e à
juventude. Assinale a alternativa CORRETA que substitui
corretamente o trecho (X). Alternativa A: os Estados com o apoio dos Municípios e da União Ou Alternativa B: os Estados, com o apoio da União Ou Alternativa C: os Municípios, com apoio dos Estados e da União Ou Alternativa D: os Municípios e os Estados, com o apoio da União

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Alternativa [C] os Municípios, com apoio dos Estados e da União Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 59: “Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.” O dispositivo atribui essa incumbência aos Municípios, com apoio dos Estados e da União, razão pela qual a alternativa correta é a C.Tema central: Art. 59 do ECAAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque troca o ente principal da obrigação. O art. 59 não atribui a incumbência aos Estados com apoio dos Municípios e da União; atribui aos Municípios, com apoio dos Estados e da União. O erro é de competência principal e de distribuição do apoio federativo.BErradaEstá errada porque coloca os Estados como sujeitos principais da atuação, em desacordo com o art. 59, que indica os Municípios. Além disso, a redação legal exige apoio dos Estados e da União aos Municípios, e não apenas apoio da União aos Estados.CCertaA alternativa C está certa porque corresponde exatamente à repartição prevista no art. 59 do ECA: o sujeito principal da obrigação são os Municípios, e o apoio é prestado pelos Estados e pela União. O fundamento jurídico específico, portanto, é a literalidade do dispositivo legal, suficiente por si só para resolver a questão.DErradaEstá errada porque transforma Municípios e Estados em sujeitos principais conjuntos da obrigação. O art. 59 reserva a posição principal aos Municípios, cabendo aos Estados apenas apoio. A alternativa contraria a estrutura normativa expressa do dispositivo.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre quem é o sujeito principal da obrigação e quem apenas presta apoio. O art. 59 aponta os Municípios como titulares da atuação, não os Estados nem uma atuação principal conjunta.Dica para questões semelhantesQuando a questão indicar artigo específico do ECA, confronte a alternativa com a redação literal do dispositivo.Separe sempre o sujeito principal da obrigação dos entes que aparecem apenas como apoio.Elimine alternativas que alterem a ordem funcional dos entes federativos, mesmo que mencionem todos eles.

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Gabarito: C

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