Baseado exclusivamente na Lei Federal nº 9.394/1996
(Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB),
sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes,
o Art. 5º dispõe que o acesso à educação básica
obrigatória constitui direito público subjetivo, podendo ser exigido do Poder Público por qualquer cidadão ou pelo
Ministério Público. Nesse contexto, compete ao Poder
Público, na esfera de sua competência federativa,
desenvolver as seguintes ações:
I. Exercer ação redistributiva em relação às suas
escolas.
II. Recensear bienalmente crianças e adolescentes que
não concluíram a educação básica.
III. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência
dos estudantes à escola.
É CORRETO afirmar que:

Question

Baseado exclusivamente na Lei Federal nº 9.394/1996
(Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB),
sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes,
 o Art. 5º dispõe que o acesso à educação básica
obrigatória constitui direito público subjetivo, podendo ser exigido do Poder Público por qualquer cidadão ou pelo
Ministério Público. Nesse contexto, compete ao Poder
Público, na esfera de sua competência federativa,
desenvolver as seguintes ações:
 I. Exercer ação redistributiva em relação às suas
escolas.
 II. Recensear bienalmente crianças e adolescentes que
não concluíram a educação básica.
III. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência
dos estudantes à escola.
 É CORRETO afirmar que: Alternativa A: III, apenas.  Ou Alternativa B: I, II e III. Ou Alternativa C: I e II, apenas. Ou Alternativa D: II e III, apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] III, apenas.  Gabarito: AFundamento decisivo: O ponto decisivo era confrontar cada item com o art. 5º, §1º, da LDB: ali consta recenseamento anual, chamada pública e zelo pela frequência à escola. Assim, o item III está correto, o II erra ao trocar o prazo legal por 'bienalmente' e o gabarito fica na alternativa A.Tema central: Art. 5º, §1º, da LDBAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque, entre os três itens, apenas o III corresponde a uma ação expressamente prevista no art. 5º, §1º, III, da LDB: zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola. O critério de correção aqui é o confronto literal com o dispositivo legal cobrado. No mesmo §1º, a lei prevê recenseamento anual e chamada pública, e não traz como ação, nesse dispositivo, 'exercer ação redistributiva em relação às suas escolas'.BErradaEstá errada porque trata os itens I e II como corretos. O item II contraria diretamente o art. 5º, §1º, II, ao dizer 'bienalmente', quando a LDB diz 'anualmente'. Já o item I não corresponde às ações listadas no art. 5º, §1º, cuja redação trata de recenseamento, chamada pública e zelo pela frequência.CErradaEstá errada porque exclui o item III, que está expressamente previsto no art. 5º, §1º, III, e inclui o item II, que erra o critério temporal ao substituir 'anualmente' por 'bienalmente'.DErradaEstá errada porque inclui o item II como correto, mas o art. 5º, §1º, prevê recenseamento anual, não bienal. Como o item II é falso, a combinação II e III não pode ser aceita.Pegadinha da questãoA questão explorou a troca de 'anualmente' por 'bienalmente' e a inserção de 'ação redistributiva', expressão existente na LDB, mas não como ação listada no art. 5º, §1º, com a redação dada.Dica para questões semelhantesQuando a questão indicar artigo e parágrafo específicos, confira a literalidade do dispositivo antes de aceitar expressões parecidas.Em norma curta, advérbios e marcadores temporais como 'anualmente' podem decidir sozinhos a correção do item.Não valide um item só porque a expressão existe na lei; ela precisa estar no dispositivo cobrado e com a função normativa correta.

Baseado exclusivamente na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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