Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 estabelece as diret...

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Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Aroeiras - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Coordenador Pedagógico |

Q1288805 Pedagogia

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com a referida legislação, é CORRETO afirmar que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

Atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiverem acesso na idade própria.

Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

Universalização do ensino médio.

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