No caso de o contribuinte recusar a exibição de livros e/ou ...

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Q24666

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2008 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2 |

Q24666 Legislação Estadual

No caso de o contribuinte recusar a exibição de livros e/ou documentos, que se suspeita estarem dentro de certo móvel existente no estabelecimento, o Fiscal de Rendas:

deverá apenas autuar o contribuinte pela nãoexibição dos livros e documentos solicitados.

deverá apreender o dito móvel.

deverá lacrar o dito móvel, lavrando termo desse procedimento.

deverá requisitar autoridade policial para arrombar o móvel.

deverá, de imediato, requisitar a exibição judicial dos livros e documentos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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