Joilson possui autorização para uso da estrutura de uma
lanchonete construída em uma das praças públicas da
cidade. Ocorre que a Administração revogou sua
autorização, alegando que a mesma se tornou
incompatível com a destinação do bem público. Todavia,
na semana seguinte, Joilson constatou que o espaço
estava sendo explorado por outro particular.
Investigando, descobriu que a Administração Pública
concedeu ao particular autorização para utilização do
espaço pelo prazo de 5 (cinco) anos.
Com base no caso hipotético, sobre atos administrativos,
analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:

Question

Joilson possui autorização para uso da estrutura de uma
lanchonete construída em uma das praças públicas da
cidade. Ocorre que a Administração revogou sua
autorização, alegando que a mesma se tornou
incompatível com a destinação do bem público. Todavia,
na semana seguinte, Joilson constatou que o espaço
estava sendo explorado por outro particular.
Investigando, descobriu que a Administração Pública
concedeu ao particular autorização para utilização do
espaço pelo prazo de 5 (cinco) anos.
Com base no caso hipotético, sobre atos administrativos,
analise as alternativas e assinale a opção CORRETA: Alternativa A: A Administração Pública possui o Poder de Tutela,
que lhe permite rever seus próprios atos,
anulando-os quando inoportunos ou inconvenientes.  Ou Alternativa B: No caso hipotético, em que pese a autorização de
uso de bem público seja um ato discricionário, sujeito
 a análise de mérito, o motivo alegado era falso, o
que, pela Teoria dos Motivos Determinantes, torna o
ato nulo por vício no elemento motivo. Ou Alternativa C: A autorização de uso, como ato administrativo
vinculado, possui todos os seus elementos definidos
em lei, não cabendo a Administração atuar
discriminatoriamente em relação a Joilson. Ou Alternativa D: A autorização é ato administrativo unilateral,
discricionário e precário. Dessa forma, ainda que o
motivo do ato não condiga com a realidade, o ato
será juridicamente válido, sem qualquer vício em
seus elementos. Ou Alternativa E: A Administração Pública só poderia ter revogado a
autorização de uso de Joilson se existisse alguma
irregularidade ou mediante ordem judicial.

Instituto de Desenvolvimento e Capacitação · Accepted Answer

Alternativa [B] No caso hipotético, em que pese a autorização de
uso de bem público seja um ato discricionário, sujeito
 a análise de mérito, o motivo alegado era falso, o
que, pela Teoria dos Motivos Determinantes, torna o
ato nulo por vício no elemento motivo.

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Joilson possui autorização para uso da estrutura de uma lan...

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