Acerca do remédio constitucional denominado “habeas-data”, ...
I. Conceder-se-á “habeas-data” para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. II. Conceder-se-á “habeas-data” sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. III. Conceder-se-á “habeas-data” para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
Assinale a alternativa correta.
habeas data
DIREITO
ação que assegura o livre acesso de qualquer cidadão a informações a ele próprio relativas, constantes de registros, fichários ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
GAB (D)
Art. 7° Conceder-se-á habeas data:
I - para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público;
II - para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;
III - para a anotação nos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro mas justificável e que esteja sob pendência judicial ou amigável.
FONTE: SITE DO PLANALTO
gabarito letra D
foco e fé
PMSC
O item II é Habeas-corpus
I. Conceder-se-á “habeas-data” para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
II. Conceder-se-á “habeas-data” sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
BIZU MASTER: Locomoção = Habeas-Corpus
III. Conceder-se-á “habeas-data” para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
Gabarito: D) Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
CORRETO. - I. Conceder-se-á “habeas-data” para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
- CRFB/88: Art. 5º LXXII - conceder-se-á HABEAS DATA:
- a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;
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INCORRETA. - II. Conceder-se-á “habeas-data” sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
- CRFB/88: Art. 5º LXVIII - conceder-se-á HABEAS CORPUS sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
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CORRETO. - III. Conceder-se-á “habeas-data” para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
- CRFB/88: Art. 5º LXXII - conceder-se-á HABEAS DATA:
- b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
#PMMINAS#RUMOATÃOSONHADAFARDA#2023#BÁSICOAPROVA#RUMOAGLORIOSA
FÁCIL, PMDF 2023 !! SUA VAGA É MINHA +_+
NÃO SABENDO QUE ERA IMPOSSÍVEL FOI LÁ E SOUBE =)
GABARITO D
"SEGUIMOS!"
PMMG2023
PMMG pra cima FALTA 04!
GABARITO - D
- I. Conceder-se-á “habeas-data” para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
- II. Conceder-se-á “habeas-data” sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder - FALSO. FALOU DE LOCOMOÇÃO? HABEAS CORPUS.
- III. Conceder-se-á “habeas-data” para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
O fácil pode te derrubar. E não há nenhum problema nisso, erga-se.
antes de tudo , hore e agradeça a deus pela a saude e por ta podendo estudar .
gabarito: D
EASY DO EASY!!!
#GOPMPA
D
D
#OBA
DELTA
PMMG
- Em breve seremos recompensados em público pelo que praticamos e refinamos intensamente nos nossos bastidores!
- Nada detém a inexorável marcha do tempo!
- #TROPA OBA
- Mentoria OBA - @pmminas
PM-MG to chegando
Habeas Data ➜ Obter ou Editar informações a pessoa do impetrante (GRATUITO E PRECISA DE ADVOGADO)
Art. 5º, LXXII, CF - conceder-se-á habeas data:
a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
LXXII - conceder-se-á "habeas-data":
a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;
b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;