Home Concursos Públicos Questões Q3763303 Considerando as temáticas da Defesa do Estado e das Institui... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3763303 Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Assistente Jurídico | Q3763303 Direito Constitucional Considerando as temáticas da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas e da organização do Estado, é correto afirmar que: Alternativas A Na vigência do estado de defesa, permite-se a incomunicabilidade do preso. B As restrições à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão não abrangem a difusão de pronunciamentos de parlamentares efetuados em suas Casas Legislativas, ainda que ausente deliberação pela respectiva Mesa. C A União Federal intervirá nos Municípios para prover a execução de decisão judicial. D O Presidente da República não necessitará solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio no caso de declaração de estado de guerra. E O Presidente da República, ao solicitar autorização para prorrogação do estado de sítio, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro