De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), as...

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Q3268456
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Crimes e Infrações Administrativas do ECA , Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Volta Grande - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Assistente Social |
Q3268456 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), assinale a alternativa que corresponde a penalidade aplicada ao indivíduo que prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa.
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