No Estado do Maranhão, a Lei n° 8.521, de 30 de novembro de ...

Questões de assuntos semelhantes

• No que concerne às disposições na Constituição Estadual do Maranhão, o processo legislativo estadual compreende a elaboração de ...
• No sistema político brasileiro revela-se comum o movimento emancipacionista surgido no âmbito de distritos que pleiteiam a ...
• Assinale abaixo a quantidade de membros suplentes na composição do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Maranhão:
• Para os efeitos da Lei Estadual nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, do Estado do Maranhão, haverá incidência do ICMS sobre
• Sobre o direito de petição do servidor, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem...