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Q848856

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: MPE-BA Prova: FGV - 2017 - MPE-BA - Analista Técnico - Engenharia Sanitária |

Q848856 Engenharia Ambiental e Sanitária

A critério do órgão ambiental competente, mediante decisão fundamentada em parecer técnico, poderá ser admitido procedimento simplificado de licenciamento ambiental para Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária.

Nesse caso, será exigido o:

Projeto Único de Licenciamento Agrário;

Relatório Ambiental Simplificado;

Projeto de Instalação e Operação Agroindustrial;

Relatório de Viabilidade Ambiental;

Relatório de Impacto de Reforma Agrária.

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