Situação de fato ou de direito, autoriza a prática do ato e ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
CANOASTEC - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - CANOASTEC - RS - Técnico em Administração |
Q2303765
Direito Administrativo
Situação de fato ou de direito, autoriza a prática do ato e
constitui requisito, em regra, discricionário porque pode
abrigar margem de liberdade outorgada por lei ao agente
público. O trecho faz menção a qual requisito do ato
administrativo?