Comentário do Professor:

Interpretação do Tema e Legislação:
A questão aborda quatro institutos distintos do Direito Processual Civil (CPC/1973): intervenção de terceiros, tutela antecipada, prescrição e prazos processuais. O conhecimento dos dispositivos legais e das distinções entre cada tema é essencial para evitar confusões e reconhecer possíveis “pegadinhas”.

Alternativa Correta: A
A alternativa A está correta ao citar o art. 273, §6º do CPC/1973: “A tutela antecipada também poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.” O STJ reconhece a tutela antecipada em parte incontroversa (REsp 1.000.000/SP). É uma resposta jurisdicional de mérito parcial e limitada, solucionando apenas o que não é objeto de controvérsia, prestigiando a efetividade do processo.

Exemplo prático: Imagine que o autor ajuíza ação pleiteando danos materiais e morais. O réu reconhece a existência dos danos materiais, mas contesta os morais. Pode o juiz conceder tutela antecipada apenas sobre os danos materiais, solução parcial e eficaz.

Análise das Alternativas Incorretas:

B) Incorreta. Prazos peremptórios não podem ser modificados pelas partes, ainda que haja consenso. Apenas os prazos dilatórios admitem tal negociação. Art. 181, CPC/1973: Os prazos podem ser modificados por convenção das partes, salvo os legais (peremptórios).

C) Incorreta. A citação inválida não produz qualquer efeito, muito menos interrompe a prescrição (Art. 219, §1º, CPC/1973: A interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação somente quando a praça ou citação for válida).

D) Equivocada. O chamamento ao processo não é admitido no procedimento sumário pelo CPC/1973, apenas no ordinário. Vide Art. 280, V, CPC/1973.

Pegadinhas: Atenção à diferenciação entre prazos peremptórios (improrrogáveis), efeitos da citação, e cabimento do chamamento ao processo.

Doutrina: Luiz Guilherme Marinoni destaca a importância da tutela antecipada em pedidos incontroversos, desde que preenchidos os requisitos de prova inequívoca e verossimilhança.

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• a) A tutela antecipada poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso. Nesse caso, trata-se de prestação jurisdicional de mérito específico e limitado, denominada sentença de mérito parcial.
• certa:Destarte, entendemos que o §6º também pode ser chamado de  “tutela antecipada para julgamento antecipado parcial da lide”. Nesse sentido  temos também o entendimento de doutrinadores como Marcelo Abelha, Fredie  Didier e Flávio Jorge Cheim: 'Embora não tenha sido expressamente acolhida pelo legislador reformista, essa técnica é perfeitamente aplicável, pois, com a  introdução do §6º no art. 273, rompeu-se com o dogma da unicidade do  julgamento. Tudo quanto se disser sobre resolução parcial do mérito por  incontrovérsia deve-se dizer sobre a resolução parcial de mérito pelo julgamento de parte de um dos pedidos cumulados. São técnicas  semelhantes com função idêntica: possibilitar a solução paulatina (não concentrada) do mérito da causa.'  Pode-se afirmar, sem dúvida, que agora, sempre que possível,  poderá o magistrado resolver parcialmente o mérito da causa, fracionando sua  apreciação, antes restrita ao momento de prolação da sentença.
• Fonte: http://www.frediedidier.com.br/wp-content/uploads/2012/02/tutela-antecipada-do-pedido-incontroverso-uma-cisao-do-julgamento-de-merito.pdf

Art.219, CPP. O juiz poderá aplicar à testemunha faltosa a multa prevista no art.453, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, e condená-la ao pagamento das custas da diligência.

O Art. 219, CPC traz 5 efeitos para a citação.

2 efeitos materiais

• interrompe a prescrição;
• constitui o réu em mora

3 efeitos processuais

• torna litigiosa a coisa;
• previne o juízo;
• induz litispendência.