Uma indústria situada próxima à margem de um rio que faz a d...

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Q188308

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Técnico Ambiental Júnior |

Q188308 Direito Ambiental

Uma indústria situada próxima à margem de um rio que faz a divisa de dois estados, pretendendo utilizar suas águas no processo industrial deve, segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH (Lei Federal 9433/97), solicitar a outorga de uso dos recursos hídricos

à União, pois o rio é de domínio da mesma.

aos dois estados, pois o rio é de domínio dos mesmos.

à União, aos dois estados e aos municípios envolvidos, pois, somente assim, a outorga fica garantida.

à União, aos estados, aos municípios e às pessoas jurídicas que tenham obtido a outorga de exploração do rio anteriormente.

à União e ao estado onde se situa a indústria.

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