Home Concursos Públicos Questões Q3709973 A respeito da inexigibilidade de licitação, com base na Lei ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3709973 Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico | Q3709973 Direito Administrativo A respeito da inexigibilidade de licitação, com base na Lei no 14.133/21, assinale a alternativa correta. Alternativas A A contratação direta, por inexigibilidade, exige a comprovação da impossibilidade de se contratar o produto ou serviço com empresa diversa. B Não são admitidas a contratação de obras públicas ou cujo valor seja superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por inexigibilidade. C A lei no 14.133/21, na mesma linha da Lei no 8.666/93, mantém a vedação à contratação de empresas de publicidade e divulgação por inexigibilidade. D Nos casos de contratação direta, por inexigibilidade, é vedada a subcontratação de profissionais pela empresa contratada. E Caso a contratação direta seja reconhecida nula, o responsável por sua celebração será condenado a ressarcir a Administração Pública pelos danos causados, caso comprovada a prática da conduta com dolo ou culpa. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (15) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro