Home Concursos Públicos Questões Q3709965 A respeito do controle de constitucionalidade, com base na ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3709965 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico | Q3709965 Direito Constitucional A respeito do controle de constitucionalidade, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta. Alternativas A O amicus curiae pode opor embargos de declaração em ação de controle abstrato de constitucionalidade que tramite no Supremo Tribunal Federal. B Pode ser cabível arguição de descumprimento de preceito fundamental em situações em que, respeitados os demais requisitos da ação, as omissões do poder público, normativas ou não, causem lesão a preceito fundamental. C As hipóteses de impedimento e suspensão aplicam-se aos processos de controle concentrado de constitucionalidade. D Cabe ação direta de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo municipal que viole a Lei Orgânica do Município. E Não cabe ação direta de inconstitucionalidade contra lei que autoriza a abertura de crédito extraordinário. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro