A formação continuada será obrigatoriamente ofertada pela Secretaria Municipal de Educação, sendo destinada apenas aos docentes em exercício nas modalidades de Ensino Fundamental e Médio.

A formação será facultativa, responsabilizando-se o profissional por buscar a capacitação em instituições particulares ou de ensino superior reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).

A Secretaria Municipal de Educação deve garantir programas de formação continuada gratuitos e permanentes, articulados às demandas do sistema educacional municipal, promovendo o aperfeiçoamento técnico e pedagógico dos profissionais.

A formação deve priorizar os professores do Ensino Infantil, com objetivo de padronizar as práticas pedagógicas e acelerar o cumprimento das metas locais.