Há dois princípios básicos que limitam o poder de alteração...

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Q772498

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Assistente Administrativo (HUAC - UFCG) |

Q772498 Direito Administrativo

Há dois princípios básicos que limitam o poder de alteração unilateral dos contratos por parte da Administração Pública. Assinale a alternativa que apresenta esses dois princípios.

A legalidade e a moralidade administrativa.

A vinculação ao instrumento convocatório e o princípio da publicidade dos contratos.

A pluralidade de instância e a obediência à forma e aos procedimentos contratuais.

O princípio da responsabilidade civil e o princípio da responsabilidade administrativa no contrato.

A variação do interesse público e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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