Home Concursos Públicos Questões Q2518997 Sobre a ação rescisória no processo do trabalho, assinale a ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2518997 Direito Processual do Trabalho Ação rescisória , Ações especiais no processo trabalhista , Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coqueiral - MG Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Advogado | Q2518997 Direito Processual do Trabalho Sobre a ação rescisória no processo do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA. Alternativas A Ação rescisória, no processo do trabalho, está sujeita ao depósito prévio de 20% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor. B A execução da decisão proferida em ação rescisória far-se-á nos próprios autos da ação que lhe deu origem e será instruída com o acórdão da rescisória e a respectiva certidão de trânsito em julgado. C Não procede pedido formulado na ação rescisória por violação literal de lei se a decisão rescindenda estiver baseada em texto legal infraconstitucional de interpretação controvertida nos tribunais. D Havendo recurso ordinário em sede de rescisória, o depósito recursal só é exigível quando for julgado procedente o pedido e imposta condenação em pecúnia, devendo este ser efetuado no prazo recursal, no limite e nos termos da legislação vigente, sob pena de deserção. E O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, desde que de mérito. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro