No contexto dos consórcios intermunicipais de saúde, a questão aborda a discricionariedade administrativa. Esse conceito refere-se à liberdade de escolha que um gestor público possui ao tomar decisões administrativas, desde que dentro dos limites estabelecidos pela lei.

Analisando a alternativa correta:

Alternativa D - A discricionariedade administrativa implica a possibilidade de escolha do administrador entre opções válidas, sempre dentro dos limites legais, com o objetivo de buscar a melhor solução para o interesse público. Este conceito é exatamente o que é descrito na alternativa D. Na prática, isso significa que, diante de uma situação, o administrador pode optar por diferentes caminhos, desde que todos sejam legais e atendam ao interesse dos entes consorciados.

Por exemplo, um consórcio intermunicipal de saúde pode decidir entre investir mais em um novo equipamento médico ou em capacitação de profissionais, dependendo das necessidades dos municípios envolvidos. Essa escolha deve ser feita respeitando os limites legais e visando o melhor para a coletividade.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

Alternativa A - Sugere autonomia total para definir prioridades, porém, não menciona a necessidade de respeitar os limites legais, o que é uma condição essencial da discricionariedade.

Alternativa B - A discricionariedade não dá liberdade para criar normas próprias independentes das diretrizes do SUS, pois os consórcios devem seguir as normas gerais do sistema.

Alternativa C - Embora mencione uma liberdade de atuação condicionada, não apresenta o contexto de escolha entre opções válidas, como faz a alternativa correta.

Alternativa E - Esta alternativa fala em obrigatoriedade, o que contraria o conceito de discricionariedade, que envolve escolha dentro de limites legais.

Dicas para interpretação do enunciado e das alternativas:

A chave para resolver esta questão é entender o que é discricionariedade. O termo refere-se a tomar decisões com algum grau de liberdade, mas sempre dentro dos parâmetros legais. Identifique palavras-chave como "escolha", "opções válidas" e "limites legais" para guiar sua escolha.

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ACRESCENTANDO: GAB.D

A) O consórcio tem certa autonomia, mas as prioridades de gestão devem estar alinhadas com as diretrizes do SUS e os interesses gerais dos municípios, não sendo completamente discricionária em relação às demandas específicas de cada município.

B) Embora o consórcio tenha autonomia, ele precisa seguir as diretrizes do SUS, que são obrigatórias para garantir a uniformidade e a qualidade dos serviços de saúde.

C) A liberdade de atuação administrativa é, sim, condicionada por parâmetros estabelecidos pela assembleia, mas deve também respeitar a legislação vigente e as normativas superiores, como as do SUS.

E) Embora o consórcio deva seguir as diretrizes do SUS, ele tem certo grau de autonomia para decidir questões operacionais, não sendo totalmente limitado pelas diretrizes e portarias ministeriais.

A discricionariedade administrativa é um princípio do direito administrativo que permite à Administração Pública escolher a solução mais adequada para uma situação, dentro dos limites da lei

o segredo dessa questao está no detalhe q diz...'dentro dos limites legais'....pois pode-se até o ente ter autonomia, porém dentro dos ditames legais...é isso q o examinador quer saber!

A letra A esta errada em que???

Geralmente a maior é a correta. RSRSRSRS