O art. 62 da referida constituição estabelece que, em caso d...
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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Analista de Recursos Humanos |
Q3944511
Direito Constitucional
Texto associado
Para responder à questão, considere a Constituição Federal vigente.
O art. 62 da referida constituição estabelece que, em caso de relevância e urgência,
o Presidente da República poderá adotar __________________, com força de lei, devendo
submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.