Fundamento decisivo: Lei nº 12.651/2012, ementa: “Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa;”. Lei nº 12.651/2012, art. 1º-A, parágrafo único, inciso I: “Parágrafo único. Tendo como objetivo o desenvolvimento sustentável, esta Lei atenderá aos seguintes princípios: I - afirmação do compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais formas de vegetação nativa, bem como da biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e da integridade do sistema climático, para o bem estar das gerações presentes e futuras;”. Como o enunciado pede a contribuição indireta do Código Florestal para a vigilância sanitária, a alternativa E é a única compatível com a proteção ambiental e a preservação dos recursos hídricos previstas na lei.

• Comece pela ementa da lei para identificar o objeto normativo real do diploma.
• Se a alternativa atribuir à lei matéria sanitária, farmacêutica, urbana ou de fauna, confronte com o conteúdo material efetivamente previsto no texto legal.
• Quando o enunciado falar em relação indireta com saúde pública, verifique se a lei protege água, solo, vegetação ou outros bens ambientais, em vez de procurar competência sanitária direta.