Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, atos de ofíci...
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Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFOB
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Técnico em Contabilidade
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INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Técnico em Audiovisual |
INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Técnico de Tecnologia da Informação |
INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Técnico em Mecânica |
INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Técnico em Telecomunicações |
INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Técnico de Laboratório - Química |
Q1126416
Direito Administrativo
Texto associado
Com base na Lei 8.249/94 (Improbidade Administrativa), julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, atos de ofício constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública. Dentre as sanções aplicáveis neste caso, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos, de três a cinco anos, podem ser aplicadas isoladas ou cumulativamente de acordo com a gravidade do fato.