Home Concursos Públicos Questões Q2561626 A Lei nº 5.810/1994 prevê situações em que deverá ser impost... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2561626 Legislação Estadual Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará , Legislação do Estado do Pará , Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-PA Prova: FGV - 2024 - TCE-PA - Auxiliar Técnico de Controle Externo | Q2561626 Legislação Estadual A Lei nº 5.810/1994 prevê situações em que deverá ser imposta a pena de demissão com a nota “a bem do serviço público”, a qual será aplicada sempre que a sanção for fundamentada na situação de Alternativas A abandono de cargo. B ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem. C insubordinação grave em serviço. D acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas. E incontinência pública e conduta escandalosa na repartição. Gabarito Comentado Aulas Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro