De acordo com o Código Tributário do Município de Painel/SC...

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Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Painel - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Auditor Tributário |

Q3698701 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Código Tributário do Município de Painel.

De acordo com o Código Tributário do Município de Painel/SC, compete à fiscalização tributária verificar o cumprimento das normas municipais, alcançando pessoas físicas ou jurídicas, contribuintes ou não. Assinale a alternativa CORRETA.

A fiscalização não tem acesso ao domicílio tributário do fiscalizado.

A fiscalização limita-se aos contribuintes e não alcança os isentos de caráter pessoal.

A fiscalização aplica-se apenas aos prestadores de serviços inscritos no cadastro mobiliário.

A fiscalização abrange também pessoas imunes ou isentas, podendo examinar livros e documentos fiscais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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De acordo com o Código Tributário do Município de Painel/SC...

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