Conforme disposto no art. 135, a demissão do Oficial ou excl...
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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Soldado Temporário de Saúde |
Q4268901
Legislação Estadual
Texto associado
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.990/1997 (ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DA BRIGADA MILITAR)
Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.
Conforme disposto no art. 135, a demissão do Oficial ou exclusão da Praça com
estabilidade, se não houver captura ou apresentação voluntária antes do término do prazo previsto,
será processada após quanto tempo de agregação?
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