Com base nos critérios para cômputo de anos de serviço, cons...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Soldado Temporário de Saúde |
Q4268900
Legislação Estadual
Texto associado
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.990/1997 (ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DA BRIGADA MILITAR)
Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.
Com base nos critérios para cômputo de anos de serviço, consideram-se tempo
efetivo de serviço nos termos do art. 142:
I. Tempo de serviço público federal, estadual ou municipal prestado pelo servidor militar anteriormente a sua inclusão, matrícula, nomeação ou reinclusão na Brigada Militar.
II. Tempo que ultrapassar de um ano, contínuo ou não, em licença para tratamento de saúde de pessoa da família.
III. Tempo decorrido após completada a idade limite de permanência no serviço ativo da força.
Quais estão corretos?
I. Tempo de serviço público federal, estadual ou municipal prestado pelo servidor militar anteriormente a sua inclusão, matrícula, nomeação ou reinclusão na Brigada Militar.
II. Tempo que ultrapassar de um ano, contínuo ou não, em licença para tratamento de saúde de pessoa da família.
III. Tempo decorrido após completada a idade limite de permanência no serviço ativo da força.
Quais estão corretos?
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