Considerando as previsões legais no que diz respeito ao prov...

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: BM-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Soldado Temporário de Saúde |

Q4268899 Legislação Estadual

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.990/1997 (ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DA BRIGADA MILITAR)

Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.

Considerando as previsões legais no que diz respeito ao provimento, assinale a alternativa correta.

A precedência entre as Praças especiais e demais Praças é a regulada por legislação estadual específica.

O servidor militar da reserva remunerada ou reformado não poderá fazer uso do posto ou graduação.

Os graus hierárquicos inicial e final dos Quadros e Classificações são os compreendidos nas carreiras de nível médio e superior, respectivamente, definidos em lei ordinária específica.

Para o cômputo do tempo correspondente ao período probatório será desconsiderado o tempo de serviço do servidor militar como Aluno-Oficial.

A Brigada Militar manterá um registro de todos os dados referentes ao seu pessoal da ativa e da reserva remunerada, dentro das respectivas escalas numéricas, segundo as instruções baixadas pelo Comandante-Geral da Corporação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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