Nos termos do art. 116, a incapacidade definitiva em consequ...
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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Soldado Temporário de Saúde |
Q4268896
Legislação Estadual
Texto associado
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.990/1997 (ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DA BRIGADA MILITAR)
Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.
Nos termos do art. 116, a incapacidade definitiva em consequência de acidente em
serviço pode sobrevir nas seguintes situações:
I. Em represália, por sua condição de servidor militar.
II. Situação ocorrida no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.
III. Ato relacionado diretamente com as atribuições do posto ou graduação, exceto se ocorrido em horário ou local diverso daquele determinado para o exercício de suas funções.
Quais estão corretas?
I. Em represália, por sua condição de servidor militar.
II. Situação ocorrida no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.
III. Ato relacionado diretamente com as atribuições do posto ou graduação, exceto se ocorrido em horário ou local diverso daquele determinado para o exercício de suas funções.
Quais estão corretas?
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