Home Concursos Públicos Questões Q1135525 Compete privativamente ao Presidente da República Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1135525 Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo , Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-MA Prova: FCC - 2019 - TJ-MA - Técnico Judiciário - Técnico Administrativo | Q1135525 Direito Constitucional Compete privativamente ao Presidente da República Alternativas A autorizar referendo e convocar plebiscito. B sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução. C aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares. D aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas. E autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (23) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro