O afastamento de servidores públicos pode ocorrer por divers...

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Q3420933

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Miracema - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Professor Ensino Fundamental 2º Segmento - Artes | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Professor Ensino Fundamental 2º Segmento - Ciências | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Professor Ensino Fundamental 2º Segmento - História | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Professor Ensino Fundamental 2º Segmento - Inglês | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Professor Ensino Fundamental 2º Segmento - Matemática | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Professor Ensino Fundamental 2º Segmento - Português |

Q3420933 Legislação Municipal

O afastamento de servidores públicos pode ocorrer por diversas razões, e essas situações podem variar de acordo com a legislação vigente em cada município. São considerados de efetivo exercício os afastamentos do servidor por motivo de:

Casamento, por dez dias consecutivos.

Licença por motivo de doença em pessoa da família até o limite de quinze dias.

Licença ao servidor acidentado em serviço, acometido de doença profissional ou para tratamento de saúde.

Falecimento do cônjuge ou companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela, por dois dias consecutivos.

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