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Q4194610 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, artigo 14, o Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma ____________, ____________ e ___________ com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990, art. 14, § 2º: “O Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança.” O enunciado cobra o preenchimento literal dessa passagem legal, de modo que a alternativa D é a única compatível com a redação vigente.

Tema central: Política de atendimento no ECA
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta por desconformidade literal com o art. 14, § 2º, do ECA. Os termos “estrutural”, “setorial” e “regional” não constam do dispositivo legal.
B
Errada
Incorreta porque, embora contenha “integral” e “intersetorial”, substitui indevidamente “transversal” por “gradual”. A questão exigia a expressão normativa exata.
C
Errada
Incorreta por ausência de correspondência com a redação legal. “Presencial”, “dialogal” e “funcional” não aparecem no art. 14, § 2º, do ECA.
D
Certa
A alternativa D é correta porque reproduz exatamente a sequência normativa prevista no art. 14, § 2º, do ECA: “transversal, integral e intersetorial”. As demais opções não observam essa redação literal.
E
Errada
Incorreta por desconformidade total com o dispositivo. “Trimestral”, “semestral” e “consensual” não têm base no art. 14, § 2º, do ECA.
Pegadinha da questão
A banca remete genericamente ao art. 14, mas o trecho cobrado está especificamente no § 2º. Além disso, a alternativa B induz erro por trazer duas expressões corretas, mas falha justamente na primeira, que deveria ser “transversal”.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão trouxer lacunas com referência expressa a artigo de lei, verifique se a resposta depende de reprodução literal do dispositivo.
  • Se a banca citar o artigo de forma genérica, confirme se o texto cobrado está no caput ou em parágrafo específico.
  • Em alternativas com termos parcialmente corretos, basta uma palavra diferente da redação legal para invalidar a opção em questões de literalidade.

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