Leia as afirmativas a seguir: I. O Estado deve promover, se...

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Q1285093 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leia as afirmativas a seguir:

I. O Estado deve promover, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

II. São responsáveis pela reparação civil os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.

Marque a alternativa CORRETA:

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