O Estatuto da Criança e do Adolescente, criado pela Lei nº 8.069/1990, estabelece regras sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.

I - É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz;
II - Ao adolescente aprendiz, maior de dezesseis anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários;
III - Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

Agora, assinale a alternativa CORRETA: