Em julgamento histórico, o STF mudou sua jurisprudência par...

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Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Varginha - MG - Procurador Municipal |

Q1875559 Direito Constitucional

Em julgamento histórico, o STF mudou sua jurisprudência para admitir a execução penal após decisão condenatória em segunda instância. A decisão se deu por maioria: 7 votos a 4. Esse é um exemplo típico de alteração da Constituição por meio de:

Emenda Constitucional.

Revisão Constitucional.

Mutação Constitucional.

Plebiscito.

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