O Ministério Público do Estado de São Paulo está interessado em imóvel para abrigar a sede do MP no município X. Inexistente próprio estadual que atendesse as
necessidades, foi localizado imóvel particular vantajoso
para a administração, além de constatada a inviabilidade
de competição diante da singularidade do imóvel.
É correto afirmar, de acordo com a previsão da
Lei no 14.133/2021, que a situação narrada retrata
hipótese de
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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