De acordo com a Lei nº 8.142/1990, em cada esfera de governo há duas instâncias
colegiadas que propiciam a participação da comunidade na gestão do SUS. Nesse sentido, sobre a
Conferência de Saúde, analise as assertivas a seguir:
I. Atua no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, bienalmente.
II. Reúne-se com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde.
III. Propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
IV. Tem caráter permanente e deliberativo.Quais estão corretas?

Question

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, em cada esfera de governo há duas instâncias
colegiadas que propiciam a participação da comunidade na gestão do SUS. Nesse sentido, sobre a
Conferência de Saúde, analise as assertivas a seguir:
I. Atua no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, bienalmente.
II. Reúne-se com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde.
III. Propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
IV. Tem caráter permanente e deliberativo.Quais estão corretas? Alternativa A: Apenas I e II.  Ou Alternativa B: Apenas II e III. Ou Alternativa C: Apenas III e IV. Ou Alternativa D: Apenas I, III e IV. Ou Alternativa E: I, II, III e IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Apenas II e III. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 8.142/1990, art. 1º, §§ 1º e 2º: “§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes (...)” e “§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, (...) atua na formulação de estratégias e no contrôle da execução da política de saúde na instância correspondente (...)”. Como a questão trata da Conferência de Saúde, apenas as assertivas II e III coincidem com o § 1º; as assertivas I e IV reproduzem atribuições do Conselho de Saúde e ainda erram a periodicidade.Tema central: Conferência e ConselhoAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A assertiva II está correta, mas a I está juridicamente errada em dois pontos: atribui à Conferência o controle da execução da política de saúde, função que o art. 1º, § 2º, reserva ao Conselho de Saúde, e ainda afirma periodicidade bienal, quando o art. 1º, § 1º, estabelece reunião a cada quatro anos.BCertaA alternativa B está correta porque somente as assertivas II e III correspondem ao art. 1º, § 1º, da Lei nº 8.142/1990. A II acerta ao dizer que a Conferência de Saúde se reúne com representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde. A III também acerta ao afirmar que ela propõe diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. Esse é exatamente o conteúdo legal da Conferência, sem mistura com as atribuições do Conselho.CErradaIncorreta. A assertiva III está correta, mas a IV está errada porque “caráter permanente e deliberativo” é atributo legal do Conselho de Saúde, nos termos do art. 1º, § 2º, e não da Conferência de Saúde.DErradaIncorreta. A assertiva III é a única correta entre as três indicadas. A I erra ao transferir ao órgão errado o controle da execução da política de saúde e ao indicar periodicidade bienal, em desacordo com o art. 1º, § 1º. A IV também está errada porque o caráter permanente e deliberativo pertence ao Conselho, conforme o art. 1º, § 2º.EErradaIncorreta. Não podem estar todas corretas porque I e IV contrariam diretamente a Lei nº 8.142/1990: a Conferência não exerce o controle da execução da política de saúde, não tem caráter permanente e deliberativo e não se reúne bienalmente.Pegadinha da questãoA banca misturou, de propósito, elementos da Conferência de Saúde com elementos do Conselho de Saúde: a Conferência é quadrienal, avalia a situação de saúde e propõe diretrizes; o Conselho é permanente, deliberativo e controla a execução da política de saúde.Dica para questões semelhantesSepare mentalmente os dois órgãos pela literalidade da lei: Conferência = reunião a cada quatro anos, avaliação da situação de saúde e proposição de diretrizes.Conselho de Saúde = caráter permanente e deliberativo, formulação de estratégias e controle da execução da política de saúde.Se a alternativa atribuir à Conferência controle da execução ou caráter permanente e deliberativo, ela contraria o art. 1º, § 2º, da Lei nº 8.142/1990.Em questões sobre participação da comunidade no SUS, a periodicidade da Conferência é dado decisivo: quadrienal, não bienal.

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De acordo com a Lei nº 8.142/1990, em cada esfera de governo...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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