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Q1651388
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Outros temas de Código Florestal , Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Legislação Ambiental dos Estados , Resoluções do CONAMA
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBASA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Arqueologia |
Q1651388 Direito Ambiental

Julgue o próximo item acerca da Lei n.º 4.771/1965, das Resoluções do CONAMA n.os 001/1986; 237/1997; 302/2002; 303/2002; 369/2006 e da Lei estadual n.º 10.431/2006.


A responsabilidade pela prevenção e recuperação de uma área degradada restringe-se ao causador da degradação, não podendo atingir seus sucessores.

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