Assinale a alternativa que não está de acordo com as dispos...

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Q2287199 Direito Penal
Assinale a alternativa que não está de acordo com as disposições da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).
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A

Regime fechado, semi não.

Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984)

Institui a Lei de Execução Penal .

Art. 8º O condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime fechado, será submetido a exame criminológico para a obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com vistas à individualização da execução.

Parágrafo único. Ao exame de que trata este artigo poderá ser submetido o condenado ao cumprimento da pena privativa de liberdade em regime semi-aberto.

não confunda:

l) Exame criminológico

  • PODERÁ ser feito para o cara do semi-aberto
  • OBRIGATORIAMENTE ao fechado

ll) identificação do perfil genético (obrigatoriamente)

O condenado por crime

  • doloso com violência grave contra a pessoa,
  • crime contra a vida,
  • contra a liberdade sexual ou por crime sexual contra vulnerável

Fechado: será. Semiaberto: poderá

C Art. 13. O estabelecimento disporá de instalações e serviços que atendam aos presos nas suas necessidades pessoais, além de locais destinados à venda de produtos e objetos permitidos e não fornecidos pela Administração.

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