O casamento válido se dissolve

Vamos analisar a questão sobre a dissolução do casamento válido. O tema central é o Direito de Família, mais especificamente as formas de dissolução do casamento, conforme o Código Civil Brasileiro.

De acordo com o Código Civil, um casamento válido pode ser dissolvido de duas formas principais: pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio. O divórcio, desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, não exige mais a separação judicial prévia ou o cumprimento de prazos de separação de fato.

Para fundamentar a resposta, vejamos o que diz a legislação:

Artigo 1.571 do Código Civil - "O casamento válido se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio."

Portanto, a alternativa correta é a letra D, que menciona apenas essas duas formas de dissolução.

Vamos agora analisar as alternativas incorretas:

A - Pela morte de um dos cônjuges; pelo divórcio; pela separação judicial.
A separação judicial não dissolve o casamento, mas apenas põe termo à sociedade conjugal, permitindo que os cônjuges vivam separados. Após a Emenda Constitucional nº 66/2010, a separação judicial deixou de ser necessária como pré-requisito para o divórcio.

B - Pela morte de um dos cônjuges; pelo divórcio; pela anulação do casamento.
A anulação do casamento não é uma forma de dissolução, mas sim uma declaração de que o casamento era inválido desde o início, ou seja, nunca existiu juridicamente.

C - Pela morte de um dos cônjuges; pelo divórcio; pela nulidade ou anulação do casamento.
Novamente, a nulidade ou anulação refere-se à invalidação do casamento, não à sua dissolução. Se o casamento é nulo ou anulável, ele não se dissolve, pois nunca teve validade jurídica.

Exemplo prático: Imagine um casal que se divorcia. O casamento se dissolve, e ambos podem se casar novamente com outras pessoas. Se um dos cônjuges falece, o casamento também se dissolve, e o cônjuge sobrevivente é considerado viúvo.

Estratégia para evitar pegadinhas: Atenção às palavras-chave como "dissolução" e "anulação". Dissolução refere-se ao término de um casamento válido, enquanto anulação refere-se à invalidação de um casamento que nunca deveria ter existido.

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Art. 1.571, CC.

 A sociedade conjugal termina:

I - pela morte de um dos cônjuges;

II - pela nulidade ou anulação do casamento;

III - pela separação judicial;

IV - pelo divórcio.

§ 1o O casamento válido só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio, aplicando-se a presunção estabelecida neste Código quanto ao ausente.

Art. 1.571, CC. A sociedade conjugal termina:

§ 1o O casamento válido só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio, aplicando-se a presunção estabelecida neste Código quanto ao ausente.

*Lembrem que o vinculo por afinidade não se dissolve, então... cuidado, que sogra é pra vida inteira, e aquele ex-cunhado... torça por ele.

Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.

§ 1o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

Cau Chilesi

LEI Nº 10.406/2002 (CC)

dissolução do casamento é diferente de término da sociedade conjugal!

dissolução do casamento é diferente de término da sociedade conjugal!

dissolução do casamento é diferente de término da sociedade conjugal!

Art. 1.571, §1º – O casamento válido só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio, aplicando-se a presunção estabelecida neste Código quanto ao ausente;

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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Gabarito: D