Sobre a tipicidade no Direito Penal, é correto afirmar que:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Guarda Municipal |

Q3326093 Direito Penal

A tipicidade é a adequação do fato à lei penal.

A tipicidade não exige a correspondência entre o fato e o tipo penal.

A ausência de tipicidade não exclui a possibilidade de responsabilização penal.

A tipicidade é irrelevante para a definição de crimes.

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