Considerando a Portaria no 007/2014 da Secretaria Municipal ...
Considerando a Portaria no 007/2014 da Secretaria Municipal de Educação, que estabelece diretrizes para a contratação de professor auxiliar de educação especial na rede municipal de ensino de Florianópolis, são considerados estudantes elegíveis para contratação de professor auxiliar de educação especial:
Gabarito comentado
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Alternativa correta: C
Tema central: A questão aborda a elegibilidade para contratação de professor auxiliar de educação especial segundo a Portaria nº 007/2014 da Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis. Esse tema é fundamental porque trata dos critérios legais que garantem o apoio adequado a estudantes com deficiência na escola, conforme princípios da inclusão escolar.
Resumo teórico: A legislação educacional, especialmente a Política Nacional de Educação Especial e a LDB (Lei 9.394/1996), orienta que a oferta do professor auxiliar deve priorizar alunos que, pela gravidade do comprometimento, necessitem de apoio intensivo para realizar atividades essenciais como locomoção, alimentação e cuidados pessoais. Documentos normativos, como a Portaria 007/2014, detalham esses critérios para garantir que esse suporte seja destinado a quem realmente necessita.
Justificativa da alternativa correta:
A alternativa C está correta porque descreve estudantes com comprometimentos físico-motores e dependência nas atividades básicas, perfil explicitamente contemplado para o apoio do professor auxiliar, conforme as diretrizes da portaria citada.
Análise das alternativas incorretas:
- A: Estudantes com deficiência visual ou surdez podem demandar outros recursos, como intérprete de Libras ou material adaptado, e não necessariamente professor auxiliar, salvo se houver dependência funcional.
- B: Crises convulsivas isoladas não configuram dependência funcional contínua; o suporte específico só é indicado em episódios e não justifica a presença constante de um auxiliar.
- D: Dificuldades de aprendizagem, mesmo em estudantes com deficiência intelectual, não são critério para professor auxiliar, a menos que haja dependência para atividades básicas.
- E: Síndromes sem prejuízo funcional não demandam apoio do professor auxiliar; o critério é a necessidade de auxílio na realização de tarefas diárias essenciais.
Dicas para interpretação:
Identifique sempre expressões-chave como “dependência nas atividades”, “necessidade de apoio contínuo” e distinga entre adaptações pedagógicas e necessidade real de acompanhamento individual. Evite se confundir com termos genéricos e busque fundamentação nas normas.
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