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Sobre a Ação Penal, assinale a alternativa correta:

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Q3326083

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Guarda Municipal |

Q3326083 Direito Processual Penal

Sobre a Ação Penal, assinale a alternativa correta:

A

A ação penal é promovida exclusivamente pelo Ministério Público, sem a possibilidade de denúncia por parte do ofendido.

B

A ação penal pública é iniciada pelo Ministério Público, enquanto a ação penal privada é promovida pelo ofendido.

C

Em todos os casos de crimes, a ação penal deve ser privada.

D

A ação penal pode ser iniciada sem a comprovação da materialidade do crime.

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