Gabarito: letra A

Art. 5º, XVI, CF/88

XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

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Art. 5º, IV, CF/88

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo VEDADO o anonimato;

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Art. 5º, XI, CF/88

XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

Sem consentimento:

* flagrante delito → pode

* ️ desastre → pode

* prestar socorro → pode

* ⚖️ ordem judicial → somente durante o dia

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Art. 5º, XX, CF/88

XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

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Art. 5º, XII, CF/88

XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

A) todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

B) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

C) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo adentrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de desastre ou flagrante delito, ou para prestar socorro ou durante o dia por determinação judicial. É importante destacar que existe uma ``divergência´´ entre a CF e a lei de abuso de autoridade; Na CF só consta ´´durante o dia´´, no caso da lei de abuso de autoridade, é das 5h às 21h.

D) Ninguém será compelido a associar-se ou se manter associado;

E) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

VAMOS VENCER, GUERREIROS (AS).