O Benefício de Prestação Continuada (BPC) envolve critérios...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Assistente Social |
Q3291169
Serviço Social
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) envolve
critérios socioeconômicos e avaliações específicas que
fornecem renda mínima para pessoas idosas ou com
deficiência. Qual iniciativa está CORRETA sobre a
renovação ou manutenção desse benefício em caso de
dúvidas referentes à renda familiar?
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: B
Fundamento decisivo: A decisão girava em torno de como tratar a dúvida sobre a renda familiar no BPC: a resposta correta é a alternativa que prevê apuração técnica da situação socioeconômica para subsidiar a manutenção ou a revisão do benefício.
Tema central: Manutenção do BPC diante de dúvida sobre renda familiar
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque prevê interrupção automática do repasse por mera incerteza sobre a renda e ainda adia a análise para cinco anos. Isso contraria a necessidade de apuração administrativa/técnica dos requisitos e a lógica de revisão das condições do benefício; a base também afasta a afirmação de prazo de cinco anos.
B
Certa
A alternativa B está de acordo com a lógica legal do BPC: diante de dúvida sobre a renda familiar, cabe apuração concreta da situação do grupo, com avaliação social e coleta de dados sobre composição e condições familiares, para subsidiar a continuidade ou a revisão do benefício. A renda familiar integra o exame do direito ao BPC, e a verificação dos requisitos não autoriza corte automático nem redução do valor legal.
C
Errada
Está errada porque admite reduzir o BPC para valor inferior ao salário-mínimo e impor contrapartidas obrigatórias ao núcleo familiar. A base é expressa em que o BPC corresponde a 1 salário-mínimo e que a dúvida sobre renda não se resolve por redução proporcional do valor do benefício.
D
Errada
Está errada porque retira da renda familiar um requisito central de elegibilidade e manutenção do BPC e a substitui por critério inexistente de permanência baseado exclusivamente em nascimento em território nacional. A renda familiar integra o exame do direito ao benefício; portanto, alterações de renda não são irrelevantes.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi trocar revisão/apuração socioeconômica por medidas incompatíveis com o regime do BPC, como corte automático, redução do valor legal ou desconsideração da renda familiar.
Dica para questões semelhantes
- Em questões sobre BPC, se houver dúvida sobre renda ou composição familiar, procure a alternativa que indique apuração técnica da situação concreta, e não punição automática.
- Elimine opções que contrariem a estrutura legal do benefício: o BPC é de 1 salário-mínimo e não comporta redução abaixo desse valor como ajuste por revisão.
- Se a alternativa disser que renda familiar é irrelevante para concessão ou manutenção, ela conflita com um requisito central do BPC.
- Quando a redação trouxer termos operacionais plausíveis, valide o núcleo jurídico da providência; aqui, o núcleo correto era a avaliação social e o levantamento socioeconômico.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos