Marcos, armado com uma pistola automática, invadiu, durante ...

Vamos analisar a questão proposta, que envolve a temática de Crimes contra o patrimônio, especificamente o crime de latrocínio.

1. Interpretação do Enunciado:

A questão apresenta uma situação em que Marcos invade uma joalheria armado, com a intenção de subtrair joias. Durante o crime, ele mata o vigia que reagiu, mas não consegue levar nada.

2. Legislação Aplicável:

O crime de latrocínio está previsto no art. 157, § 3º, inciso II, do Código Penal, que trata do roubo seguido de morte. Este é considerado um crime contra o patrimônio que absorve o homicídio quando a morte é um meio de assegurar a subtração ou fuga.

3. Tema Central da Questão:

A questão aborda o latrocínio, que é um tipo de roubo qualificado pela morte da vítima. Neste caso, mesmo que a subtração do bem não tenha se consumado, a morte qualifica o crime como consumado.

4. Exemplo Prático:

Imagine que um assaltante entra em uma casa para roubar e, durante o assalto, mata um dos moradores, mas foge sem levar nada. Mesmo sem a subtração, o crime é considerado latrocínio consumado, pois houve a morte com intenção de roubar.

5. Justificativa da Alternativa Correta (C):

A alternativa correta é a C - latrocínio consumado. O crime de latrocínio não exige a efetiva subtração do bem para ser considerado consumado, basta que a morte ocorra no contexto do roubo.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

A - tentativa de furto qualificado pela escalada e pelo rompimento de obstáculo, seguida de homicídio: Esta alternativa está incorreta porque o crime não se trata de furto, mas de roubo seguido de morte, o que caracteriza latrocínio.

B - tentativa de latrocínio: Esta alternativa está errada porque, no latrocínio, a morte da vítima consuma o crime, independentemente da subtração.

D - tentativa de roubo majorado pelo emprego de arma, seguida de homicídio qualificado consumado: Incorreto, pois a qualificação do crime pelo homicídio absorve a tentativa de roubo, caracterizando latrocínio consumado.

E - homicídio qualificado consumado: Esta alternativa erra ao desconsiderar o contexto de roubo, que qualifica o crime como latrocínio.

7. Atenção às Pegadinhas:

É importante lembrar que no caso de latrocínio, a morte ocorrida em contexto de roubo já consuma o crime, mesmo que a subtração não ocorra. Isso diferencia o latrocínio do roubo ou furto seguidos de morte.

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Homicídio Qualificado
§ 2º - Se o homicídio é cometido:
V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.

Só um Resuminho:

Morte consumada, subtração consumada, gera latrocínio consumado, estando o tipo perfeito;

Morte consumada, subtração tentada, configura, de acordo com entendimento sumulado no STF (610), latrocínio consumado;

Morte tentada e subtração tentada, não há dúvida de que o latrocínio será também tentado (nos termos do art.14, II, do CP, houve início de execução de um tipo, que não se perfez por circunstâncias alheias à vontade do agente);

Morte tentada e subtração consumada, há tentativa de latrocínio (se o latrocínio se consuma apenas com a morte, não havendo morte o tipo complexo do latrocínio não se perfez).

Sujeitos: Ativo e passivo

Outro ponto importante é fato de que o latrocínio será acatado mesmo que a violência, e a consequente morte, seja em pessoa diversa daquela que teve a coisa subtraída. Nesse caso, tem-se dois sujeitos passivos, um autor, e, portanto, um crime. Bitencourt (2010, p.121), consagra esse raciocínio.