A ação penal pública, seja ela condicionada ou incondicionad...

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Q118948
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM-ES Prova: CESPE - 2006 - IPAJM - Advogado |
Q118948 Direito Processual Penal
Julgue os itens que se seguem em relação às noções de direito
processual penal.

A ação penal pública, seja ela condicionada ou incondicionada, inicia-se por denúncia do órgão estatal encarregado de deduzir a pretensão punitiva junto ao Estado- juiz.
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