A ação penal pública, seja ela condicionada ou incondicionad...
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Q118948
Direito Processual Penal
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Julgue os itens que se seguem em relação às noções de direito
processual penal.
processual penal.
A ação penal pública, seja ela condicionada ou incondicionada, inicia-se por denúncia do órgão estatal encarregado de deduzir a pretensão punitiva junto ao Estado- juiz.
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